Termos e Condições

1. Definições

• "Quintal" / "nós" / "nosso" — a empresa titular do site e prestadora dos serviços residenciais
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços
• "Serviço" — as modalidades de acolhimento residencial não-médico descritas no site
• "Contrato de Serviço" — acordo formalizado entre o Quintal e a família do residente
• "Residente" — a pessoa idosa que utiliza qualquer das modalidades de acolhimento

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica concordância com estes Termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize o site ou nossos serviços.

Para contratar qualquer serviço residencial, o responsável pelo residente deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal plena para firmar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos Serviços

O Quintal oferece serviços de residência e convívio não-médico para idosos, nas seguintes modalidades:

• Dia em Companhia — acolhimento diurno com refeições e atividades (R$ 690/mês)
• Estadia Breve — hospedagem temporária com quarto e refeições (R$ 1.140/mês)
• Residência Permanente — moradia contínua com todas as refeições e atividades (R$ 1.630/mês)

Os serviços são prestados no endereço Rua Padre Eustáquio, 1620, Belo Horizonte – MG. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem ou cuidados clínicos contínuos.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre o residente e a situação familiar
• Comunicar ao Quintal qualquer alteração relevante na saúde ou necessidades do residente
• Não usar o site para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros
• Não tentar acessar ou interferir nos sistemas de informação do Quintal
• Respeitar as regras de convivência e o ambiente coletivo da casa

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca, logotipo e design — é de propriedade do Quintal. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito. O uso do site não confere ao usuário nenhum direito sobre marcas, patentes ou outros elementos protegidos.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são cobrados mensalmente, em reais (BRL)
• Forma de pagamento: transferência bancária, PIX ou boleto bancário
• O vencimento será definido no Contrato de Serviço
• Cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência podem implicar cobrança proporcional ao período utilizado
• Não realizamos cobrança de multa rescisória para cancelamentos dentro do prazo acordado

7. Termos Específicos do Serviço Residencial

• A admissão de novos residentes está sujeita a avaliação de compatibilidade com o perfil da casa
• Os objetos pessoais trazidos pelo residente são de sua responsabilidade. O Quintal não se responsabiliza por perdas não comunicadas formalmente
• Visitas são abertas e encorajadas, respeitando o bem-estar coletivo dos demais residentes
• Alterações no escopo do serviço (mudança de modalidade) devem ser comunicadas com 15 dias de antecedência
• Em caso de necessidade de cuidados médicos, a família é responsável por providenciar os serviços de saúde adequados

8. Isenções de Responsabilidade

O Quintal não oferece serviços médicos ou paramédicos. Não nos responsabilizamos por eventos de saúde que requeiram intervenção médica. Orientamos sempre que o residente mantenha acompanhamento médico externo regular.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Quintal não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços. Nossa responsabilidade total ficará limitada ao valor pago pelo serviço no mês em que o dano ocorreu, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

10. Encerramento do Serviço

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato de Serviço com aviso de 15 dias. O Quintal pode encerrar o contrato imediatamente em caso de conduta inadequada do residente ou da família que comprometa o convívio coletivo.

No encerramento, os pertences do residente devem ser retirados no prazo acordado. Valores pagos antecipadamente serão reembolsados proporcionalmente.

11. Resolução de Conflitos e Jurisdição

Qualquer divergência será primeiramente tratada de forma amigável. Caso não resolvida, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial antes de ingressar na via judicial.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade — estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site
• Divisibilidade — se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia — a omissão do Quintal em exigir cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.